A SM Entertainment refutou os argumentos da declaração oficial emitida pelo advogado de Baekhyun, Xiumin e Chen, do EXO; entenda!
Redação Publicado em 01/06/2023, às 11h44
Após Baekhyun, Xiumin e Chen, do EXO, notificarem a SM Entertainment sobre a rescisão de seus contratos de exclusividade com a agência, a empresa divulgou uma declaração adicional refutando as alegações dos idols e do representante legal e advogado Lee Jae Hak, do escritório de advocacia LIN.
Leia na íntegra a tradução do comunicado
Olá.
Aqui é a SM Entertainment.
Como o representante legal de Byun Baek Hyun, Kim Jong Dae e Kim Min Seok (doravante referidos como “artistas”) reivindicou a rescisão de seus contratos exclusivos hoje, gostaríamos de divulgar nossa declaração sobre esse assunto.
Em primeiro lugar, EXO é um artista que prezamos muito. Como resultado, aumentamos as taxas de liquidação dos artistas duas vezes, mesmo durante os períodos em que seus contratos de exclusividade existentes eram válidos. Há vários anos realizamos seus pagamentos com um sistema em que os artistas podem verificar a qualquer momento a base dos acordos, e eles não levantaram nenhum problema com esse processo ao longo dos anos. Mesmo ao discutir novos contratos com os artistas quando seus contratos existentes estavam expirando, os três artistas Byun Baek Hyun, Kim Jong Dae e Kim Min Seok assinaram novos contratos exclusivos válidos após a realização de negociações em nível mútuo, e não houve problemas com o aspectos de liquidação nesse processo também.
No entanto, o representante legal dos artistas de repente começou a alegar que seus contratos de exclusividade recém-assinados não podem ser aceitos, e começamos a ouvir que há uma força externa que está influenciando os artistas. Ficamos muito surpresos, mas trabalhamos para assinar um acordo a fim de respeitar plenamente as opiniões de nossos valiosos artistas, mas pedimos a garantia de não assinar contratos adicionais que violassem seus contratos de exclusividade. Então o representante legal dos artistas, que inicialmente nos pedia que assinássemos um acordo, mudou de atitude, encerrando as negociações para o acordo e notificando-nos unilateralmente sobre a rescisão contratual sem qualquer explicação sobre a existência ou não de contratos duplos.
1. Transparência do processo de liquidação
-Pagamentos efetuados todos os meses, relatórios de liquidação disponíveis para visualização a qualquer momento.
-Os artistas não levantaram questões sobre acordos.
-Embora os relatórios de liquidação estejam disponíveis para visualização a qualquer momento, eles estão solicitando cópias para fins diferentes e estão usando como justificativa para rescisão contratual.
Em primeiro lugar, explicaremos em detalhes que a alegação dos artistas de que os relatórios de liquidação não foram fornecidos adequadamente não é verdadeira. Efetuávamos pagamentos duas vezes por ano antes da alteração da Lei de Desenvolvimento da Indústria Popular da Cultura e das Artes e todos os meses desde a alteração. Também cooperamos para que os artistas pudessem visitar a qualquer momento para ver os relatórios de liquidação e, além disso, fornecemos relatórios de despesas sempre que os artistas visitavam, e os artistas não levantaram nenhum problema com o processo de liquidação nos últimos anos de seus períodos de contrato exclusivo. No entanto, como mencionado anteriormente, fomos informados de que uma influência externa se aproximou de nossos artistas, espalhando falsos rumores e os instigando, propondo que é legalmente correto ignorar nossos contratos de exclusividade e assinar contratos de exclusividade com eles. Por isso,
Em seguida, explicamos várias vezes que os artistas podem visualizar a totalidade dos relatórios de liquidação, que antes já podiam visualizar, juntamente com especialistas como seu representante legal ou um contador e podem analisá-los detalhadamente a qualquer momento, e nós fornecemos explicação suficiente ao representante legal dos artistas de que apenas a exibição foi permitida recentemente devido à preocupação de fornecimento injusto a influências externas ou outros terceiros. Apesar disso, não só o representante legal dos artistas não expressou a intenção de ver os relatórios do acordo em primeiro lugar, como também não prometeu não fornecer os relatórios a terceiros. Sem responder nada sobre a questão básica se eles assinaram contratos duplos com uma parte externa ou realizaram negociações,
O fornecimento de cópias dos relatórios de liquidação de nossos artistas a terceiros é uma questão que não podemos simplesmente fechar os olhos. Por exemplo, se as várias atividades detalhadas fornecidas como base para o acordo vazarem para partes externas, os outros membros do EXO, excluindo os três artistas, podem receber danos injustos. Assim, solicitamos a confirmação sobre a assinatura ou não de contratos duplos entre os artistas e terceiros, mas o representante legal dos artistas não se manifestou sobre isso e enviou um aviso oficial de rescisão contratual imediatamente.
2. Legitimidade e validade de contratos de exclusividade existentes e novos
– Contratos baseados no Formulário de Contrato Exclusivo Padrão para Artistas.
– Validade e legitimidade do prazo do contrato foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal,
– No caso de novos contratos exclusivos assinados em 30 de dezembro de 2022, são os contratos concluídos após discussão detalhada dos termos com um advogado de uma grande advocacia empresa designada pelos sócios.
Em segundo lugar, gostaríamos de explicar a legitimidade e validade dos contratos de exclusividade existentes e novos. Seguimos fielmente o Formulário de Contrato Exclusivo Padrão para Animadores promulgado e recomendado pela Comissão de Comércio Justo e pelo Ministério da Cultura, Esportes e Turismo. A validade e legitimidade dos contratos foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal através de uma ação movida pelo ex-membro do EXO, Huang Zitao, ao confirmar a invalidade de seu contrato exclusivo. No entanto, nossa agência mudou a taxa de liquidação em favor dos artistas, assinando acordos anexos duas vezes com os membros do EXO, incluindo os artistas. Esta foi uma medida para promover o crescimento mútuo entre nossa agência e os artistas, mesmo que não houvesse nenhuma obrigação contratual.
Gostaríamos de enfatizar que garantimos que nossos artistas recebam assistência suficiente e que possam renovar seus contratos por sua própria vontade após discussões aprofundadas com nossa agência. De fato, entre os grupos de nossa agência, membros de Girls' Generation, f(x) e assim por diante assinaram contratos exclusivos com outras agências, e no caso de Girls' Generation em particular, mesmo depois que três membros partiram para novas agências, eles estão mantendo um bom relacionamento com nossa agência por meio de lançamentos de álbuns e participação em apresentações do SMTOWN. Por outro lado, também há casos em que artistas assinaram contratos exclusivos com nossa agência novamente após uma análise cuidadosa. Por exemplo, muitos artistas como TVXQ e Super Junior renovaram seus contratos com nossa agência duas vezes.
De fato, antes do término dos contratos de exclusividade existentes, os artistas assinaram novos contratos de exclusividade com a ajuda de um advogado de um grande escritório de advocacia após consulta suficiente conosco em uma situação em que a renovação dos contratos não foi coagida de forma alguma. Assinamos contratos com sete membros [EXO] em 30 de dezembro de 2022, após uma longa discussão com os membros EXO por um ano e seis meses, de junho de 2021 até o final de 2022. As discussões sobre a renovação do contrato começaram em momentos diferentes [para cada membro] porque cada membro teve um período de serviço militar diferente, mas porque entendemos a importância do EXO como equipe, os membros, assim como nossa agência, começaram a discutir renovações de contrato começando com os membros cujos contratos terminariam primeiro. Durante o processo de discussão das renovações contratuais, um advogado de um grande escritório de advocacia indicado pelos membros também entrou na discussão a partir de abril de 2022, e passamos pelo processo de coordenação das opiniões de cada parte. Em particular, durante cerca de um mês a partir de meados de novembro de 2022, as alterações foram trocadas com os representantes legais dos membros em um total de oito vezes, e concluímos nossas discussões ao examinarmos detalhadamente cada palavra nos contratos exclusivos. Apesar desta situação, o recém-nomeado representante dos artistas mudou repentinamente de posição e insistiu que não pode aceitar que os novos contratos de exclusividade sejam válidos, o que nos leva a especular que o que nos é informado é verdade. por cerca de um mês, a partir de meados de novembro de 2022, as emendas foram trocadas com os representantes legais dos membros em um total de oito vezes, e concluímos nossas discussões ao examinarmos detalhadamente cada palavra nos contratos exclusivos. Apesar desta situação, o recém-nomeado representante dos artistas mudou repentinamente de posição e insistiu que não pode aceitar que os novos contratos de exclusividade sejam válidos, o que nos leva a especular que o que nos é informado é verdade. por cerca de um mês, a partir de meados de novembro de 2022, as emendas foram trocadas com os representantes legais dos membros em um total de oito vezes, e concluímos nossas discussões ao examinarmos detalhadamente cada palavra nos contratos exclusivos. Apesar desta situação, o recém-nomeado representante dos artistas mudou repentinamente de posição e insistiu que não pode aceitar que os novos contratos de exclusividade sejam válidos, o que nos leva a especular que o que nos é informado é verdade.
Nosso maior objetivo é proteger o EXO e seus fãs que mostram infinito amor e apoio ao EXO e proteger todos os artistas de nossa agência. Para tanto, tomaremos medidas enérgicas contra forças externas que tentam iludir os artistas com tentações financeiras irracionais, lisonjas e rumores infundados para derrubar a própria equipe.
Obrigado.
Vale lembrar que a declaração oficial dos três membros do EXO foi entregue a empresa em 1º de junho (fuso horário sul-coreano), de acordo com informações publicadas pelo portal Soompi. O comunicado fornecido pelo advogado do grupo diz:
Este é o advogado Lee Jae Hak do escritório de advocacia LIN, representando os membros do EXO Baekhyun, Xiumin e Chen (Byun Baek Hyun, Kim Min Seok, Kim Jong Dae, doravante “artistas”). Doravante, nosso representante legal gostaria de expressar a posição dos artistas em relação aos contratos de exclusividade entre os artistas e a SM Entertainment (doravante “SM”).
Anteriormente, os artistas enviaram certificações de conteúdo à SM sete vezes por meio de seu representante legal de 21 de março até recentemente e, por meio disso, solicitaram repetidamente cópias de relatórios de liquidação transparentes e fundamentos de liquidação.
É o direito mínimo e legítimo dos artistas solicitar bases precisas e transparentes para acordos que não foram claros até agora, e a SM também é obrigada a cumprir de acordo com os contratos exclusivos e a Lei de Desenvolvimento da Cultura Popular e da Indústria Artística. No entanto, a SM acabou mantendo uma posição injusta afirmando que não pode fornecer cópias dos relatórios.
Além disso, depois que a SM assinou contratos de longo prazo com os artistas que duram de 12 a 13 anos no passado, eles pressionaram para que os artistas assinassem contratos exclusivos subsequentes mais uma vez, resultando em contratos de longo prazo que duram pelo menos 17 a 18 anos ou mais. SM tem repetidamente cometido uso injusto de poder como este.
Com relação a isso, os artistas sentem que a SM está usando sua posição superior para forçar os artistas a assinar os chamados contratos de escravos que duram quase 20 anos, incluindo seus períodos de treinamento, que também estão longe de ser curtos.
Os artistas gostariam de transmitir as várias injustiças das quais não puderam falar por meio da declaração abaixo.
1. As posições dos artistas em relação às suas atividades e a recusa da SM em fornecer relatórios de liquidação
1. Os artistas assinaram contratos exclusivos de longo prazo com a SM por mais de 12 a 13 anos e realizaram fielmente atividades de entretenimento como membros do EXO.
2. Durante o período dos contratos de exclusividade de longo prazo acima mencionados, os artistas apenas acreditaram na explicação da SM sobre o valor do acordo e receberam suas ações apenas por referência aos relatórios feitos unilateralmente pela SM, que não continham evidências específicas e objetivas. Com relação a isso, os artistas recentemente solicitaram oficialmente cópias dos relatórios de liquidação e a base para sua liquidação várias vezes por meio do representante legal, mas SM respondeu que não pode fornecer cópias dos relatórios no final.
3. A SM tem a obrigação de fornecer relatórios de liquidação e base de liquidação, incluindo detalhes da receita total, detalhes das despesas sujeitas a dedução e detalhes do valor sujeito a dedução de acordo com os contratos exclusivos existentes e a Lei de Desenvolvimento da Cultura Popular e da Indústria Artística. Além disso, uma vez que os contratos exclusivos acima estabelecem que o ciclo de liquidação ocorre duas vezes ao ano, os relatórios de liquidação e a base de liquidação acima também devem ser fornecidos duas vezes ao ano. No entanto, durante esses 12 a 13 anos do período do contrato exclusivo, a SM não forneceu adequadamente tais relatórios de liquidação e base de liquidação aos artistas.
4. Segundo um precedente judicial, um contrato de exclusividade é baseado em um alto grau de confiança. Assim, se a agência não cumprir sua obrigação de fornecer relatórios de liquidação, os direitos dos artistas de revisar a liquidação de lucros e apresentar uma oposição contra a agência não são devidamente garantidos, resultando na falta de fornecimento de relatórios de liquidação como motivo para rescisão o contrato exclusivo (consulte a ordem do Tribunal Superior de Seul de 2019Na2034976 em 31 de janeiro de 2020). Apesar de inúmeras solicitações feitas por meio do representante legal dos artistas, entretanto, a SM não cumpriu sua obrigação de fornecer relatórios e, como resultado, surgiram motivos para rescisão dos contratos de exclusividade existentes.
5. Embora os artistas tenham solicitado veementemente que cópias dos relatórios de liquidação fossem fornecidas até 31 de maio através de certificações de conteúdo em várias ocasiões, [SM] recusou-se a fornecer a base para o seu acordo, pelo que era inevitável que eles tivessem vindo notificar SM de a rescisão dos contratos exclusivos existentes a partir de 1º de junho.
6. Se a SM tivesse pago corretamente o acordo aos artistas, não haveria razão para que eles não pudessem fornecer os relatórios de acordo e a base do acordo. O fato de a SM ser incapaz de fornecer tais relatórios de liquidação e fundamentos de liquidação é uma forte contra-evidência de que a SM não pagou adequadamente a liquidação aos artistas. Assim, os artistas planejam tomar todas as medidas legais civis e criminais, incluindo uma ação de liquidação de pagamento contra a SM, a fim de verificar os detalhes exatos do acordo.
7. Além disso, como no caso dos artistas (Baekhyun, Xiumin e Chen), se os relatórios de acordo e a base do acordo não foram fornecidos a outros artistas da SM, isso não é apenas um problema para Baekhyun, Xiumin e Chen, mas um problema potencial para todos os artistas da SM.
8. Na verdade, é muito difícil para Baekhyun, Xiumin e Chen abrirem um processo legal contra uma grande empresa como a SM, mas eles o fizeram com o pensamento e a coragem de que isso também é para [esclarecer] várias dúvidas que muitos SM artistas têm.
2. Posições dos artistas em relação aos injustos contratos de longo prazo e tentativas de estendê-los ainda mais
1. Os artistas assinaram contratos exclusivos de mais de 12 ou 13 anos com a SM. Isso está muito além dos sete anos determinados pela Comissão de Comércio Justo para o Formulário de Contrato Exclusivo Padrão para Artistas e é unilateralmente desvantajoso para os artistas, pois excede no mínimo um limite razoável.
2. Anteriormente, em relação ao período de contrato de 13 anos, que inclui o período estendido a partir da decisão liminar no caso TVXQ, SM recebeu a sentença de que é um contrato de exclusividade de prazo excessivamente longo, de estrutura unilateral e que é um contrato que viole excessivamente a liberdade econômica e os direitos básicos dos requerentes (membros do TVXQ) ao impor uma contrapartida excessiva (benefício em troca) ou um ônus irracional sobre eles, exercendo controle injusto usando sua posição superior. Por se tratar de ato jurídico que atenta contra os bons costumes e demais ordem social, foi julgado que há espaço considerável para considerar que todo ou parte do conteúdo do contrato é inválido ou que sua validade expirou devido à expiração da duração razoável (consulte a ordem do Tribunal Distrital Central de Seul de 2009KaHap2869 em 27 de outubro , 2009). Além disso, no caso da liminar no caso acima, o tribunal mais uma vez apontou que é muito difícil para ídolos como os requerentes (membros do TVXQ) que têm adolescentes como sua base de fãs principal manter sua popularidade existente no mesmo campo até ou depois dos 30 anos. Assim, os contratos de exclusividade com períodos contratuais excessivamente longos privam os artistas da oportunidade de obter uma compensação adequada por seu talento excepcional e esforços constantes que fazem para ter sucesso na indústria do entretenimento,
3. Os contratos de exclusividade existentes têm prazos de validade contratual que vinculam severamente os direitos pessoais por um longo período de tempo, o que é aplicável a “fazer transações com a outra parte na transação aproveitando-se injustamente da posição negocial da própria entidade empresarial” do Artigo 45 Parágrafo 1 (6) do Regulamento de Monopólio e Lei do Comércio Justo. Além disso, de acordo com os tipos de práticas comerciais desleais da Tabela 2 do decreto desta lei, a aplicação de um longo período de tempo como este se aplica a “concessão coercitiva de benefícios” ou “concessão de desvantagens”.
4. Além disso, a SM fez os artistas assinarem contratos exclusivos por sete anos com base na data de estreia e uma extensão de três anos adicionais no caso de [fazerem] atividades no exterior. No entanto, no caso de artistas de K-pop, leva pelo menos alguns meses e até vários anos para estrear após a assinatura de um contrato de exclusividade, e as atividades no exterior são pressupostas. Além disso, apesar de Xiumin e Chen serem os membros que [SM] planejaram desde o início serem ativos na China, eles foram forçados desde o início a assinar contratos de longo prazo que duram mais de 10 anos ou mais a partir da data de seus contratos exclusivos. .
5. Enquanto isso, como se um período de contrato de 12 a 13 anos não fosse suficiente para eles, SM está tentando reivindicar um período de contrato de pelo menos 17 a 18 anos fazendo com que os artistas assinem os contratos exclusivos subsequentes novamente. Isso é a SM perpetrando repetidamente o uso extremamente injusto do poder contra seus artistas.
6. No processo de fechamento dos contratos de exclusividade subsequentes, os artistas não conseguiram negociar adequadamente, e foi difícil refletir seus desejos ou definir os termos do contrato em pé de igualdade. Mesmo no caso da disposição provisória do TVXQ, o tribunal determinou que os requerentes (membros do TVXQ) apenas assinaram passivamente um contrato fixo de exclusividade apresentado pela SM, e eles não estavam envolvidos na determinação do conteúdo do contrato por meio de negociações com a SM. No caso de não ter sido feito um acordo entre os requerentes (membros do TVXQ), deveria ter sido possível interromper as negociações existentes e iniciar negociações com outras agências de entretenimento que não a SM, mas nenhuma escolha foi garantida e, portanto, nenhuma negociação no verdadeiro sentido da palavra pode ocorrer entre os candidatos (membros do TVXQ) e SM. Mesmo que houvesse um acordo de anexo após os requerentes (membros do TVXQ) se estabelecerem como celebridades, como requerentes que já estavam vinculados ao contrato pré-existente, eles não poderiam vincular seu status elevado ao fortalecimento de seu poder de negociação. Foi determinado pelo tribunal que os contratos subseqüentes são contratos assinados injustamente com defeitos devido à diferença no poder de barganha (consulte a ordem do Tribunal Distrital Central de Seul de 2010KaHap1245 em 15 de fevereiro de 2011).
7. Além disso, em relação ao ato de assinar um contrato exclusivo subsequente, criticamos que ele se enquadre no Artigo 45, Parágrafo 1 (6) do Regulamento de Monopólio e Lei do Comércio Justo sob “fazer transações com a outra parte da transação aproveitando-se injustamente da posição de negociação da própria entidade empresarial”. A obrigatoriedade de prazos longos como este com recurso a contratos de exclusividade subsequentes aplica-se separadamente à “prestação coerciva de benefícios” ou “prestação de desvantagens” do anexo 2 da Tabela 2 do diploma da lei.
8. Além disso, estamos cientes de que contratos exclusivos de longo prazo como esses são casos semelhantes para a maioria dos artistas da SM e não apenas para Baekhyun, Xiumin e Chen.
9. Com relação ao ato de assinar um contrato exclusivo existente de longo prazo, bem como um contrato exclusivo subsequente, Baekhyun, Xiumin e Chen estão considerando sinceramente registrar uma reclamação à Comissão de Comércio Justo da Coreia.
3. Palavras aos fãs
1. Pedimos desculpas por causar grande preocupação aos fãs com este problema e não há como expressar totalmente nossas desculpas.
2. Embora uma ação legal seja inevitável devido a uma diferença em nossa posição com a SM, faremos o possível para encontrar uma maneira sábia de resolver essa disputa para não causar muita preocupação aos fãs.
3. Enquanto tentamos falar com nossas pequenas vozes sobre a injustiça da qual não podíamos falar até agora, estamos realmente muito assustados e com medo deste momento agora.
4. Esperamos que você se interesse pelo que estamos dizendo, bem como por nossa difícil coragem. Mais uma vez, agradecemos sinceramente aos nossos fãs que nos apoiaram por muito tempo.
